Há exatos cinco anos (15 de setembro de 2006), o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionava a Lei nº 11.346, Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, construída por amplo processo de mobilização da sociedade e que hoje é por todos nós chamada carinhosamente de Losan. Um avanço histórico para a Segurança Alimentar no país.
Neste dia em que se celebra o quinto aniversário dessa conquista histórica, os parabéns vão para os homens e as mulheres que lutam pelo Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, para homens e mulheres que lutam pela soberania alimentar e nutricional, pela segurança alimentar e nutricional – para um Brasil melhor, para um mundo melhor.
“A aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, representa mais um passo, em busca da garantia dos direitos para a promoção e manutenção da vida digna e plena, entre esses direitos, está o direito humano à alimentação adequada, saudável, sustentável e solidária. A Lei 11.346/06 é um instrumento para a consagração deste direito .”
(Waldeci Campos, pedagogo da terra e assessor técnico do CONSEA-MG)
“No arcabouço legal da Segurança Alimentar, a Losan se coloca como um divisor de águas, criando o Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN) e estabeleceu as bases na construção da política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar”. (Jacqueline Junqueira, secretária executiva do CTSANS).
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