quinta-feira, 13 de outubro de 2011

PARTICIPAÇÃO POPULAR NO CONTROLE SOCIAL


Suzana Coutinho[1]

Quando falamos em participação popular, estamos nos referindo à participação do povo em sua maioria, e não apenas daqueles e daquelas que estão organizados em alguma associação, ONG ou em outra instituição. Trata-se do povo enquanto detentor do seu direito, que não precisa necessariamente estar em um grande movimento ou num espaço de poder. Exatamente por ele não estar nesse espaço de poder, é que queremos falar de sua participação e da construção do poder popular.
Primeiro, precisamos recordar como é importante para a história do movimento de segurança alimentar e nutricional a busca da construção desse poder por meio da mobilização e da articulação das pessoas e das instituições. Aos poucos, fomos ensaiando até chegarmos, por exemplo, na Emenda Constitucional 64, no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, na construção do direito humano à alimentação adequada, e, em especial, na caminhada de Minas. Sem a presença e sem a força dos pequenos organizados ou “desorganizados”, mas que se interessam pelo tema e quiseram fazer valer o seu direito, provavelmente, nenhum direito no Brasil hoje estaria constituído.
A nossa história enquanto país mostra que tudo que conquistamos - e direito é uma conquista - foi por conta de alguma forma de pressão da organização popular. Tivemos que ir muito às ruas, muitos morreram e/ou sofreram nas prisões, para que nos fosse dado à garantia de estarmos hoje discutindo e debatendo sistemas.
Com o movimento de segurança alimentar e nutricional sustentável e pelo direito humano à alimentação adequada, isso não foi diferente. Nós temos uma preocupação enorme de fazer a participação acontecer. Deveríamos olhar para a nossa prática e com ela também aprendermos. A nossa prática nos ensina e nos revela muito de como fazer o povo participar ou não participar.
Estamos aprendendo que essa história só foi possível de construí-la com a participação popular e que ela nos fez chegar à constituição da LOSAN. Um dos princípios que consta na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional é que a Política de Segurança Alimentar e Nutricional deve ser construída com a participação social. Isso significa que se deve garantir no município, no Estado e na união a participação popular, para que o princípio seja de fato realidade e não somente um discurso. Queremos que seja uma realidade, porque vimos isso acontecer na prática e queremos manter, ampliar, melhorar essa ação dentro do nosso movimento, dentro da nossa luta.
Se pegarmos os documentos, principalmente da segunda e da terceira Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, veremos que eles trazem a democracia participativa como componente do desenvolvimento sustentável. O que isso quer dizer? Para dar caráter de que realmente o processo ou o projeto de sociedade, o projeto de país que queremos construir, seja um país que se sustente não só econômica, mas socialmente, ele precisa contar com a democracia participativa.
Ou seja, é necessário que as pessoas tenham voz e vez. A partir do Governo Lula aumentou o número de conferências nos três âmbitos e os envolvidos estão correndo para dar conta de participarem de tantas conferências. Isso é dar voz às pessoas, para que elas mostrem o que querem. Porém, é preciso passar para outro momento, o de ver construído na prática aquilo que falamos que queremos. Precisamos dar mais um passo em direção à democracia participativa.
Um dos momentos importantes na construção da política pública é fazer com que a voz dos cidadãos e cidadãs reflita, principalmente, na hora da elaboração e da execução do orçamento público, da democratização desse instrumento de gestão. Porque não adianta ter ótimas ideias, se na hora de ter o recurso para fazer as ideias acontecerem, as pessoas de fato não participarem.
Fala-se de orçamento público, mas na realidade, o quanto temos de poder para influenciar nas decisões do que gastar, de como gastar, de monitorar o que se está gastando, o que se está aplicando e saber se aplicou ou não aquele recurso? Construir essa democratização ainda é necessário, assim como ampliar, fortalecer e assegurar a participação popular e social. E são aqueles que mais precisam que têm que participar dos processos, por isso é que precisamos criar condições para todos participem.
Josué de Castro acreditava na “participação do cidadão na tomada de decisões”. Mas o cidadão também precisa participar na elaboração das decisões. Assim, a função de um conselheiro não é só para assinar papéis, mas também para decidir em prol do seu município. Quem está sendo envolvido no processo é um sujeito coletivo, não um sujeito isolado. A participação democrática precisa de um sujeito coletivo, que faça valer sua vontade, suas ideias, junto à tomada de decisões nos processos dos quais fazem parte. Isto é, um conselheiro é um sujeito coletivo de seu município (representa uma organização, um movimento, um grupo), que precisa participar e atuar em prol do seu papel.
É preciso entender qual o papel do conselho. O poder público e a sociedade civil precisam estar em constante busca pelo consenso e pelo diálogo. Isso não é simples. Há conflitos e é preciso o debate para que se encontre o melhor caminho.
 Os conselhos devem estimular a participação da sociedade. Também precisam buscar demandas, tomar decisões e informar a sociedade aonde se chegou após os debates. Há necessidade de preparar os novos conselheiros e lideranças para assumirem os trabalhos. É preciso entender o nosso papel e a nossa responsabilidade com a sociedade.
Há vários caminhos para a democracia participativa. Em Minas Gerais, são muitas as experiências participativas, como as audiências públicas para o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG. Estas experiências vêm promovendo a descentralização das discussões, pois estão levando os debates cada vez mais para o interior, para perto do povo, dos problemas, etc.
O nosso desafio é a nossa própria história enquanto povo, pois toda vez que o povo se organizou houve perseguição, ilegalidade, fechamentos, acomodação e desmanches dos movimentos populares. É uma cultura política, histórica, econômica que precisa mudar. Mesmo com tantas contradições, nós temos instrumentos de participação.
Temos as vivências dos plebiscitos e referendos; as experiências das audiências públicas; as formações de vários conselhos; a participação nas decisões públicas e ainda a busca contínua pela transparência pública. Todos esses canais são conquistas e instrumentos que devem ser cada vez mais legitimados e acompanhados pela sociedade civil.
A sociedade civil precisa se tornar protagonista efetiva, no sentido cada vez mais amplo da participação democrática. Mas essa mudança exige também vontade política e o aumento progressivo de todos os níveis participativos.
Além da existência de cada vez mais espaços públicos, que permitam a participação cidadã e ainda dêem forma aos direitos humanos. As informações precisam ser realmente públicas, além da vontade e da participação social, para que ocorra o acompanhamento dos processos pela sociedade civil.
Para isso precisamos articular as forças populares e sociais e o caminho é o encontro e a articulação com todas as formas associativas (os sindicatos, as associações, os movimentos sociais, etc.). Além de que precisamos trabalhar a intersetorialidade, aproximando o nosso movimento de outros movimentos e de outros espaços públicos e participativos. Para que estas mudanças aconteçam é necessário ter muita criatividade, para gerir pessoas autônomas, grupos cada vez mais participativos e instituições realmente democráticas na essência, na estruturação e na prática de seus objetivos.
É a busca de outra sociedade que nos traz aqui: uma sociedade mais humana, mais participativa, mais popular e estamos aqui para construir uma sociedade justa e cada vez mais democrática.

[1] Educadora Popular - Rede de Educação Cidadã.

ü  Este artigo faz parte do caderno de textos dos eventos preparatórios para a 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.


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