UMA SOCIEDADE LIVRE DA FOME E DA MISÉRIA

*Alberto Pinto Coelho

  O jornalista Ivan Lessa cunhou a frase de que “no Brasil, a cada 15 anos esquecemos tudo o que aconteceu nos 15 anos anteriores.” É tempo de lembrar, portanto, que há 18 anos o sociólogo Herbert de Souza, o saudoso e sempre lembrado Betinho, afirmava que “democracia e miséria são incompatíveis”.  Lançou, então, a “Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida”, um dos mais inovadores e importantes movimentos sociais do Brasil.

   No mesmo ano de 1993, o governo do presidente Itamar Franco criava o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, convidando para presidi-lo Dom Mauro Morelli, o que representou um marco histórico de compromisso do Estado brasileiro com o combate à fome. Seis anos depois, em 1999, já no governo de Minas Gerais, Itamar Franco criou o primeiro Conselho Estadual – o CONSEA/MG, tendo novamente Dom Mauro Morelli a presidi-lo, como fiel escudeiro.

    Dom Mauro Morelli, considerado nacionalmente um combatente histórico e exemplar desta causa, desde a Ação da Cidadania, ao lado de Betinho, passando pelo trabalho que, no mesmo sentido, desenvolveu intensamente na Baixada Fluminense, como bispo emérito de Duque de Caxias, além de sua ação em todo o Brasil, vem prestando a Minas, na presidência do CONSEA/MG, um serviço público e voluntário de notável grandeza humanística.

    Ao instalar, em março passado, o Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, que tenho a honra de integrar e que vai auxiliar o governo de Minas na articulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas e do seu respectivo Plano Estadual, o governador Antônio Anastasia deixou registrado seu reconhecimento ao “empenho, ousadia, empreendedorismo e, sobretudo, à credibilidade e à fé de Dom Mauro, que tem modificado o panorama da desnutrição no Estado nos últimos 12 anos.”

    Graças à sua liderança e capacidade de mobilização social, Minas Gerais se tornou, em suas próprias palavras, “o primeiro Estado das Américas a adotar uma posição fundamental, definindo que beber e comer para viver é um direito humano básico.” Com o mesmo pioneirismo no Brasil, o então governador e hoje senador Aécio Neves sancionou, em 2006, a lei 15 982, que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo realizada, em 2007, a 4ª. Conferência Estadual sobre o tema.

   Este balanço é feito para reafirmar o compromisso institucional de Minas Gerais, envolvendo todos os órgãos da administração pública estadual, de forma transversal e intersetorial, com esse desafio ingente que se apresenta ao Estado e à Nação - de ver o direito à alimentação saudável e tudo que ela representa nos vetores da saúde, da educação e em outros direitos fundamentais à vida – reconhecidos como uma exigência ética, política e social irrenunciável.

   É tempo de relembrar aqui, com a devida homenagem, que há 65 anos o humanismo de Josué de Castro, com sua obra “Geografia da Fome”, quebrava mitos e preconceitos ao diagnosticar que a fome nos países do hemisfério sul, como o Brasil, assim como a má alimentação, não era um fenômeno natural, mas, sim, social. Este foi o ponto de partida para lançar essa questão na sua devida dimensão política.

   Agora, quando ocorre, neste mês de agosto, a 5ª. Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, promovida pelo CONSEA/MG após a realização de 25 encontros regionais, tendo como tema central “Alimentação adequada, saudável e solidária: Direito humano básico”, é momento de levar para o Brasil, como já assinalou Dom Mauro, “o testemunho, o empenho, o compromisso e o trabalho de Minas Gerais na construção de uma sociedade livre da fome e da miséria”, expressão da qual extraí o título deste artigo.

  Compreende-se, finalmente, que a construção desta nova sociedade não corresponde simplesmente a um programa de governo, mas, sim, a uma política de Estado.  Com isso, cresce a consciência cidadã de que o combate e a superação da fome e da miséria, em Minas e no Brasil, não podem mais estar atrelados a programas meramente assistencialistas ou caritativos, mas que devem ser reconhecidos e exigidos como direito constitucional.

   Este pensamento – que é também um forte sentimento – preside nosso trabalho no Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

*Alberto Pinto Coelho é Vice-Governador de Minas Gerais